As mudanças nas regras eleitorais aprovadas pela Comissão da Reforma Política deverão tomar a forma de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs) até o dia 20 de maio. A decisão consta de ato assinado nesta quarta-feira (13) pelo presidente do Senado, José Sarney, durante cerimônia de entrega do relatório final da comissão.
No evento, Sarney elogiou a maneira como o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), conduziu os trabalhos e agradeceu aos integrantes do colegiado pelo esforço para apresentação das decisões no prazo estabelecido - 45 dias. Para Sarney, com isso, o Senado mostra à sociedade seu compromisso com a reforma.
- A reforma política não vai parar. Ela vai andar pela nossa determinação, pela determinação do Senado - garantiu.
Dornelles previu que os 15 itens aprovados na comissão resultarão em proposições específicas. No entanto, o senador não soube informar quais implicarão mudanças na Constituição e quais vão alterar a lei eleitoral, entre outras. Nos casos em que o Regimento Interno permitir, Sarney poderá propor regime de urgência, para apressar o exame dos textos diretamente pelo Plenário, sem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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