MP-BA aciona Kátia Carmelo por improbidade administrativa por Juliana Almirante

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP (Gepam), propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-secretária municipal de Planejamento e servidora municipal Kátia Carmelo, que também geriu a Superintendência de Controle e Uso do Solo do Município (Sucom). Os promotores Patrícia Mendes, Adriano Assis e Célia Boaventura pedem o pagamento de até R$ 172.485,84 – correspondente à recomposição ao erário de R$ 43.121,46, além da multa civil de três vezes o valor–, a indisponibilidade dos bens, a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos de oito a 10 anos e a proibição de contratar ou receber do poder público pelo período máximo de tempo. A ação é baseada no inquérito civil nº 59/2011, instaurado em novembro de 2011 pelo MP-BA para apurar possíveis irregularidades na conduta da funcionária, acusada de receber salários sem frequentar o local de trabalho durante todo o ano passado. Em entrevista ao Bahia Notícias, Kátia afirmou que passou o mês de janeiro em férias e os 11 meses seguintes em tratamento contra uma hérnia de disco e que a administração municipal estava ciente da sua situação clínica. “Eu posso levar uma junta médica para responder, porque nestes meses estava em cama, inclusive acompanhada por neurologista. Na prefeitura todos sabiam, vários amigos me visitaram”, ela foi transferida para a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), em cargo comissionado. Kátia alega que sofreu perseguição. Concorrente ao cargo de vereadora pelo PMDB nas eleições de outubro, ela diz ter sido “jogada na Secult” pelo titular da Sucom e que não recebeu vencimentos durante meses por vontade do prefeito. “Não tem motivação política, é perseguição pessoal mesmo, porque eu abri a boca para denunciar as Transcons. (...) Entrei com um mandado de segurança para receber meus salários. Diante de todas as perseguições do prefeito, vou processá-lo pessoalmente”, prometeu. Na ação civil, o MP-BA se baseia em inquéritos administrativos abertos em ambas as secretarias, que dão conta de que a servidora não justificou as faltas. “Tais evidências corroboram as imoralidades cometidas pela servidora pública municipal acionada, ao perceber vencimentos sem a necessária prestação laboral”, argumentou a promotoria. Apesar de constar no processo que a requerida deveria ser notificada em 10 de agosto, a candidata a edil disse que ainda não recebeu qualquer informativo sobre as acusações. "Não estou preocupada com esta ação, me defenderei muito bem e testemunhas eu tenho para mais de 100", afirmou.

Fonte: Bahia Notiçias