A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem, em caráter terminativo, sem necessidade de ser apreciado pelo plenário, o projeto de lei de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB) que concede salário família para as empregadas domésticas. O benefício, segundo Lídice, é assegurado constitucionalmente aos trabalhadores de baixa renda e, inexplicavelmente, não era pago às trabalhadoras domésticas, uma das categorias cuja renda está entre as mais baixas do país. O projeto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados. De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílio, de 2009, feita pelo IBGE, os empregos domésticos com carteira assinada totalizam 1.995.000, que representa 27,62% do total de 7.223.000 de trabalhadores domésticos do país. Estão na informalidade 4.969.000 que corresponde a 68,79% do total. E 259.000 são de diaristas contribuintes individuais da Previdência. Uma boa parte dos empregados na informalidade preferem essa situação pelo fato de receberem o Bolsa Família. É preciso destacar ainda que 93% de todos esses postos são ocupados por trabalhadoras.
(Politica Livre)
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