Senado debate mercado e conteúdo de TVs por assinatura

O projeto (PLC 116/10) que define a possibilidade de participação das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e fixa cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras será discutido em audiência pública conjunta de cinco comissões: de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). De acordo com o relator na CCT, Walter Pinheiro (PT), os senadores trabalham na construção de um texto único. A audiência pública está marcada para quinta-feira, às 9h, no auditório do Interlegis. A proposta original foi apresentada pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). PLC 116/10 trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, um complexo de atividades que permite a emissão, transmissão e recepção, por qualquer meio eletrônico, de imagens, com ou sem sons, para entrega de conteúdo audiovisual destinado exclusivamente a assinantes — basicamente, o serviço de TV por assinatura. (Jornal do Senado)