Hoje é dia municipal das donas de casa

Hoje (13) comemora-se o dia municipal das donas de casa, essa lei foi sancionada no dia 15 de junho de  2005, na época do então prefeito Reinaldo Pinheiro. Essa é uma conquista da Associação das Donas de Casa da Bahia, com sede em Jequié. A Presidente da instituição, dona Marinelma Gomes, é uma das pessoas que contribuíram para essa conquista e fundação da ADCB.

Lei nº 1.642 de 15 de Junho de 2005

Art. 1º – Fica instituído, no Município de Jequié, o dia 13 de setembro como a data comemorativa do “Dia das Donas de Casa de Jequié”.

Lei nº 1.642 de 15 de Junho de 2005

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dona de casa (pré-AO 1990: dona-de-casa) é o termo, em direito do trabalho e previdenciário que define a mulher que, casada ou não, trabalha exclusivamente para a própria família, não exercendo atividade remunerada, ou esta não pode ser considerada habitual e principal. A renda familiar provêm do trabalho de outro elemento do núcleo familiar (o esposo, filhos, irmãos, etc).

Dentre os trabalhos efetuadas pela dona de casa, tem-se:

manter a casa limpa e organizada, realizando esse trabalho pessoalmente, ou delegando essa tarefa a outra pessoa (normalmente, uma mulher);

fazer compras para atender as necessidades da casa;

preparar o cardápio e fazer as refeições da família;

comprar e cuidar das roupas de todos os membros da família;

supervisionar a educação dos filhos;

organizar diversão para a família.

A profissão, no Brasil, é regulamentada pela Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para fins de previdência social. A lei assegura-lhe alguns benefícios já garantidos aos demais trabalhadores, como aposentadoria por invalidez, por idade* e por tempo de serviço. Para fazer jus a direitos como auxílio-doença, precisa ter no mínimo 12 meses de contribuição previdenciária; para receber o salário-maternidade, são necessários dez meses. [1]

*Ressalta-se que a aposentadoria por idade ocorre aos 60 anos; por tempo de serviço, após 30 anos de contribuição previdenciária. Fonte: wikipedia.